Materia vetada PL 1293/2021 Norma gerada Lei n? 14.515 de 29/12/2022. Veto VET 63/2022 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Alteracao na LDO de 2022 Sobrestando a pauta Ementa Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n? 39, de 2022, que ”Altera a Lei n? 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao e a execucao da Lei Orcamentaria de 2022”. Materia vetada PLN 39/2022 Norma gerada Lei n? 14.513 de 27/12/2022. Veto VET 61/2022 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Credito consignado para servidores Sobrestando a pauta Ementa Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversao n? 28, de 2022 (oriundo da MPV n? 1.132/2022), que ”Dispoe sobre o percentual maximo aplicado para a contratacao de operacoes de credito com desconto automatico em folha de pagamento; altera a Lei n? 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei n? 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e da outras providencias”. Materia vetada MPV 1132/2022 (aprovada com modificacoes, na forma do Projeto de Lei de Conversao) Norma gerada Lei n? 14.509 de 27/12/2022. Veto VET 59/2022 - Total - Deducao do IR de doacoes a programas de saude Sobrestando a pauta Ementa Veto Total aposto ao Projeto de Lei n? 5.307, de 2020, que ”Altera a Lei n? 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de deducao do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doacoes e patrocinios em prol de acoes e servicos do Programa Nacional de Apoio a Atencao Oncologica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio a Atencao da Saude da Pessoa com Deficiencia (Pronas/PCD)”. Materia vetada PL 5307/2020.
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