O agente, no caso, não tem o dever de evitar um resultado, mas simplesmente o dever de agir para não incorrer na prática do crime . Omissivos impróprios : também chamado de comissivo por omissão , é aquele cujo dever jurídico de agir decorre de uma cláusula geral, que, no Código Penal Brasileiro, está previsto em seu artigo 13, parágrafo segundo. O dever jurídico abrange determinadas situações jurídicas e se refere a qualquer crime comissivo. O sujeito tem o dever de evitar o resultado naturalístico . Por isso, tais delitos são chamados comissivos por omissão. segunda-feira, 10 de agosto minijogos com br de 2020. Os crimes omissivos impróprios possuem as seguintes modalidades: Crime de conduta mista : é aquele cujo tipo prevê uma ação, seguida de uma omissão, sendo que ambos os comportamentos são necessários para a sua configuração. Haveria, portanto, uma mistura entre o crime comissivo e o omissivo.
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O agente deve se valer das facilidades que a sua condição de funcionário público lhe proporciona. Entende-se, ainda, que o agente deve praticar a conduta em prol de um terceiro. O crime irá se verificar mesmo que o interesse patrocinado seja legítimo.
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