A partir de 2008, o governo tentou criar uma série de leis que proibiam a transferência de dinheiro para essas casas de apostas online sediadas no exterior, mas sem sucesso. Em 2011, uma proibição do uso de cartão de crédito e débito para transferências de valores para as contas bancárias das casas de apostas passou a vigorar. Mesmo assim, nunca ficou claro se o uso dessa opção de transferência era permitido ou não. No governo Dilma, foi observado que o país deixava de recolher milhões de reais em impostos com a proibição dos jogos, pois as casas de apostas mantinham seus servidores sediados em países onde o jogo é legalizado. Iniciou-se então uma grande pressão para que os jogos fossem legalizados, fazendo com que várias propostas de lei fossem criadas e começassem a tramitar no senado nesse sentido. Finalmente, em Dezembro de 2018, o Governo Federal sancionou a Lei 13.756/2018, que autoriza o Ministério da Fazendo a criar regras para o licenciamento da exploração de apostas esportivas de cota fixa no Brasil.
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Oficialmente, não há sites de aposta que operam no Brasil. Para o advogado Daniel Silva, da Galvão & Silva Advocacia, isso significa uma desproteção, no sentido de que brasileiros podem apostar em qualquer site desta natureza ao redor do mundo, sem proteção jurídica da legislação local. Segundo o advogado, a legalização e nacionalização dos sites de apostas estimulariam um crescimento que poderia atingir até cinco vezes o mercado atual. “A receita dependeria do formato de arrecadação e da alíquota aplicada. Para fins de comparação, as loterias federais geraram uma arrecadação superior a R$ 6 bilhões nos primeiros cinco meses do ano, segundo o Panorama do Mercado Brasileiro de Loterias”, disse. Porém, as casas de apostas online não se enquadram nesta categoria, pois seus servidores são sediados em países onde os jogos são legalizados, como Malta, Gibraltar, Ilha de Man aposta online é legal e muitos outros países. Sendo aposta online é legal assim, elas não precisam seguir as leis nacionais, e sim, as leis do país onde elas são sediadas. Esmac futebol.
De acordo com estimativa da H2 Gambling Capital, o mercado de apostas no Brasil, somando meios legais e ilegais, movimenta cerca de 2 bilhões de euros por ano. No caso das apostas em jogos esportivos, por exemplo, o futebol, os jogos têm vários modelos, não apenas a escolha do time vencedor. Tem apostadores que arriscam acertar os gols no primeiro tempo, os escanteios, número de faltas, o artilheiro, o melhor em campo e quem chega na final. Para apostar, é preciso ser maior de idade, registrar dados e ter uma conta no portal de apostas. Os pagamentos são feitos por cartão de crédito, PIX e boleto bancário. Para jogar, é necessário ter saldo. Outros esportes também entram, como vôlei, basquete, luta e corrida. Oficialmente, não há sites de aposta que operam no Brasil. Para o advogado Daniel Silva, da Galvão & Silva Advocacia, isso significa uma desproteção, no sentido de que brasileiros podem apostar em qualquer site desta natureza ao redor do mundo, sem proteção jurídica da legislação local.
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