A muito mais ampla responsabilidade nos EUA repousa na jurisprudencia, em uma decisao do Supremo Tribunal, datada de 1909 . [6] 3. A responsabilidade penal das pessoas juridicas na Holanda a partir de uma perspectiva historica. Entre as guerras, a jurisprudencia havia tambem desenvolvido a teoria da responsabilidade funcional (vicarious liability). A figura do “fazer cometer” nao foi desenvolvida na Holanda; foi a espiritualizacao da qualidade de autor, que culmina com a qualidade funcional do autor, que ofereceu uma solucao para os problemas levantados. Em 1933 a Suprema Corte aceitou que o chefe de um periodico fosse criminalmente responsavel pela impressao de documentos ilicitos. [10] Com esta construcao se pode evitar que todos os tipos de pessoa que trabalham dentro da empresa nao fossem expostos a responsabilidade criminal.
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Portanto, a reserva de emergencia nao serve para gastos que nao sao emergenciais, como compras de bet itens nao essenciais, viagens ou qualquer outro objetivo financeiro. se trate de condutas dolosas infratoras de requisitos basicos, que acarretam um ataque real ou uma ameaca que vai contra o bem juridico que deve ser protegido. 1. imunidade penal das autoridades descentralizadas e muito limitada. A imunidade penal so e possivel se for apenas uma questao de dever administrativo, e deve ser verificado: 2. se a pessoa juridica de direito publico nao e, beneficiada pela imunidade penal e pode ser processada, o Ministerio Publico deve ter em conta, no ambito da politica persecutoria, da postura especifica das autoridades descentralizadas e o Juiz deve verificar a existencia de causas particulares de justificacao. O Juiz pode, igualmente, levar em consideracao a posicao especifica das autoridades descentralizadas no momento da determinacao da sancao penal. 2. Fundo com mesa de madeira.
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