O documento apresentado depende da data em que a naturalização ocorreu: Comprovação do sexo. A foto será recusada se o rosto da criança estiver parcialmente coberto por apetrechos, enfeites ou adornos, bem como será recusada se a imagem não identifica mais a criança, em função do tempo transcorrido desde a captura. O brasileiro alfabetizado, nato ou naturalizado, que tinha menos de 18 anos na última eleição, e completou 18 anos posteriormente , deve ter feito seu alistamento eleitoral, para que possa solicitar passaporte. Se a consulta ao site do TSE retornar situação regular , o solicitante está DISPENSADO de apresentar documento comprobatório de regularidade eleitoral. Certidão Circunstanciada, emitida por Cartório Eleitoral, que certifique que o solicitante estava impedido de votar na última eleição por alguma razão (por exemplo, por pendência em prestação de contas, direitos políticos suspensos etc), desde que a razão não seja impeditiva à emissão de passaporte; Título de eleitor, ou e-Título, ou Declaração de Alistamento Eleitoral, emitido qualquer tempo para o solicitante que tinha menos de 18 anos na última eleição. O brasileiro do sexo masculino que terá entre 19 e 45 anos no final deste ano, ou seja, em 31 de dezembro, deve ter situação regular com o serviço militar obrigatório para que possa solicitar passaporte. Certificado de Reservista; Carta Patente para oficial da ativa, da reserva e reformado das Forças Armadas ou de corporações consideradas suas reservas; Cartão ou Carteira de Identidade fornecidos por Ministério Militar para os militares da ativa, da reserva remunerada e reformados das Forças Armadas; Outros documentos, como CNH, certidões, comprovante de situação eleitoral, de situação militar ou da situação do registro de arma de fogo [✛ Decreto 11.615, art. 26 ] , Decreto 11.615, artigo 26 Na hipótese do Certificado de Registro de Arma de Fogo não ser renovado antes de sua expiração, o proprietário será notificado por meio eletrônico para, no prazo de sessenta dias: Especificações técnicas.
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