Sobre uma eventual condenacao de Guedes, Aguiar ve a possibilidade de isso ocorrer devido ao fato de a regulamentacao ter sido atribuida expressamente ao Ministerio da Economia. “A lei nomeia o ministro da Fazenda, entao e possivel que a responsabilizacao recaia sobre ele”. Regulamentacao no governo Lula. Outra discussao e se o presidente eleito da Republica, Luiz Inacio Lula da Silva (PT), pode regulamentar as apostas esportivas quando assumir o cargo (depois do prazo estipulado pela lei). “Enquanto corria o prazo legal de 4 anos, a regulamentacao cabia ao Poder Executivo federal, atraves do Ministerio da Economia”, afirma o advogado Eduardo Diamante Teixeira, especializado em direito desportivo e socio do Carlezzo Advogados. “Mas agora, expirado o prazo, o assunto podera retornar ao parlamento brasileiro, para que - por meio de nova lei ordinaria - possam ser estabelecidas novas diretrizes para a plena regulamentacao”. Teixeira afirma que o Congresso pode definir um novo prazo para a regulamentacao e tambem mudar completamente a lei sancionada por Temer. Ja Aguiar entende que Lula pode regulamentar as apostas esportivas sem a necessidade de uma nova lei (ou um novo prazo do Congreso).
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Alem disso, a falta de regulamentacao, do ponto de vista pratico, leva a essa falta de arrecadacao”, pondera o advogado. “Para a nossa operacao, avaliamos a operacao nacionalizada com melhores olhos do que a operacao offshore”, afirma o CEO de Esportes da Sorte. A empresa trabalha com a regulamentacao de Malta (uma pequena ilha na Europa, no Mar Mediterraneo) e Curacao (uma ilha holandesa no Caribe, perto da Venezuela). Cadastre-se e receba um manual com as informacoes necessarias para declarar cada tipo de investimento. Sem saber exatamente como seria uma regulamentacao no Brasil, Darwin Filho pressupoe que os custos da regulamentacao no pais seriam mais caros (a taxacao da receita liquida em relacao a Malta e Curacao). Ao mesmo tempo assume que a repatriacao do lucro liquido e bem mais custosa, por ter de trabalhar atualmente com uma licenca internacional. Mas o que mais chama a atencao neste imbroglio e que os proprios sites queriam a regulamentacao, mesmo com a previsao da cobranca de outorgas e impostos, mas o governo federal — que casas de aposta politica seria beneficiado — se omitiu. Mais do que sorte Saiba como funcionam as casas de apostas online Apostar em resultados esportivos requer nocoes de estatistica, das regras da competicao e do funcionamento dos sites que operam neste mercado. Quanto custa as apostas pelo site sorte online.
Previa tambem que a regulamentacao ficaria a cargo do Ministerio da Economia, comandado nos ultimos 4 anos por Paulo Guedes. O prazo maximo expirou na semana passada, e nada mudou para os sites de apostas. Eles continuam funcionando como antes, com sede no exterior (geralmente em paraisos fiscais). Mas o que mais chama a atencao neste imbroglio e que os proprios sites queriam a regulamentacao, mesmo com a previsao da cobranca de outorgas e impostos, mas o governo federal — que seria beneficiado — se omitiu. “Aguardamos ansiosamente pela regulamentacao das apostas esportivas no Brasil e acreditamos que a regulamentacao dara muito mais seguranca juridica para que possamos trabalhar o mercado dentro das previsoes legais”, afirma Darwin Filho, CEO da Esportes da Sorte, em nota. O mercado de apostas esportivas e gigantesco e pouco regulado no mundo inteiro. No Brasil, cresce em ritmo acelerado e todos os 20 clubes da primeira divisao do Campeonato Brasileiro ja sao patrocinados por casas de aposta. A estimativa e que haja cerca de 450 sites ativos no pais atualmente e que o governo possa arrecadar de R$ 5 a R$ 7 bilhoes por ano com impostos do setor no Brasil , com a regulamentacao (R$ 30 milhoes por ano so com as outorgas). “Nos entendemos que a regulamentacao do mercado de apostas no Brasil e extremamente positiva”, afirma Marcos Sabia, CEO da operacao do galera.bet, tambem em nota.
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