No modelo romano-germanico parte-se, no entanto, nao da falha funcional, mas da culpa individual e, consequentemente, estabelece-se que as sancoes penais nao podem ser impostas para alem dos individuos que agem dentro da pessoa juridica e nao a pessoa juridica em si mesma. A partir deste ponto de vista, os Estados Unidos e a Gra-Bretanha vao seguir caminhos diferentes; e relevante neste proposito que a Gra-Bretanha continua a enfatizar a teoria limitada de “l’alter ego” ou teoria do corpo. No quadro de responsabilidade por violacoes “mens rea” so os atos ou omissao na gestao (cerebro da “Corporacao”) podem levar a responsabilidade penal da pessoa juridica. A muito mais ampla responsabilidade nos EUA repousa na jurisprudencia, em uma decisao do Supremo Tribunal, datada de 1909 . [6] Foi principalmente no decorrer dos ultimos anos que a responsabilidade penal das pessoas juridicas foi estendida tambem para as condutas culposas, especialmente nos setores bancario e financeiro. 3. A responsabilidade penal das pessoas juridicas na Holanda a partir de uma perspectiva historica. Esta regulamentacao deriva tanto da “Algemene Wet” de 1822 sobre a cobranca de direitos de importacao, exportacao e transito e impostos como de somas de dinheiro relacionados com a tonelagem dos navios: “Todos os comerciantes, os fabricantes, as pessoas que exercem o comercio, barqueiros, pilotos e outras pessoas que possam ter, por causa de seu negocio particular, qualquer relacao com a Administracao a este titulo serao responsaveis pelos atos de seus empregados, trabalhadores, funcionarios ou outras pessoas pagas, desde que estes lhe dizem respeito a profissao exercida.
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