216-A e um crime de perigo e nao de dano, pois a conduta incriminada nem sempre privara a vitima de sua liberdade sexual, mas certamente e em qualquer hipotese a colocara em risco. Primeiro, porque admitir o contrario seria admitir que, mesmo que haja lesao ou perigo de lesao a liberdade sexual, caso nao haja abalo na relacao de trabalho ou funcional o delito nao estara configurado, por forca do principio da lesividade ou da ofensividade. Finalmente, porque, como pudemos demonstrar, a conduta incriminada no artigo 216-A do Codigo Penal nao mais se insere nas relacoes de emprego, mas sim nas relacoes de poder. Embora a coibicao da conduta, repise-se, possa exercer um efeito irradiante que refletira na preservacao das relacoes de trabalho, o escopo de protecao da norma e o de evitar que as relacoes institucionais de poder interfiram na autodeterminacao sexual. Andrade, Darcio Guimaraes de. Assedio sexual no trabalho. Rev.
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Estarei sempre torcendo, independente da onde estiver”, finalizou. Inter mantem 'superseca', e Atletico-MG segue com o maior jejum do Brasileirao; veja a lista completa. BH - Os jogadores do Atletico-MG foram apresentados, na manha desta quarta-feira, ao tecnico Abel Braga no CT de Vespasiano. O treinador conversou por cerca de 20 minutos com o grupo, tempo que julgou suficiente para dizer o que espera da equipe em 2001. Novos clientes. Obtenha ate R$200 em Creditos de Aposta. Como ganhar no bingo online.
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