Identificação: MPV 1182/2023 Autor: Presidência da República Data: 25/07/2023 Descrição/Ementa Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União. Local: Mesa Diretora do Congresso Nacional. Identificação: EMENDA 1 - MPV 1182/2023 Autor: Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) Data: 25/07/2023 Descrição/Ementa Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União. Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Identificação: EMENDA 3 - MPV 1182/2023 Autor: Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) Data: 25/07/2023 Descrição/Ementa Dá nova redação ao art. 30 da lei nº 13.756/2018 para destinar recursos para o Fundo Nacional da Cultura-FNC.
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O jogo é considerado ilegal desde 1941, quando passou a vigorar a Lei das Contravenções Penais. Em 1946, o general Eurico Gaspar Dutra, então presidente, fechou os cassinos e proibiu a prática ou exploração de jogos de azar, em que concorre só a sorte do jogador, e não sua habilidade. O relator do texto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), manteve a incidência de Imposto de Renda de 20% sobre o prêmio líquido igual ou maior que R$ 10 mil. O parecer de Carreras legaliza cassino, bingo, jogo do bicho, turfe [corrida de cavalo] e jogos online. Carreras incluiu em seu relatório cassinos turísticos - hotéis que poderiam explorar a atividade -, e ampliou o número de licenças de cassinos em alguns estados, como Pará e Amazonas, em decorrência de sua extensão territorial. Veja Também. Máquinas e R$ 20 mil do Jogo do Bicho são apreendidos em bares de Viana. O texto cria a Cide-Jogos, contribuição de 17% incidente sobre a receita bruta decorrente da exploração da atividade.
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GRUPO 2. Após sua melhor participação na Série D, quando foi eliminado nas oitavas de final pelo ABC no ano passado, o 4 de Julho faz mais uma tentativa de acesso. O clube fez uma troca de técnico durante o Piauiense, após a saída de Rogério Corrêa para o Volta Redonda. O carioca Edson Souza assumiu o projeto e tem dado uma organização defensiva forte ao time. Série A: nunca disputou Série B: 1 participação (1989) Série C: 1 participação (1997) Série D: 3 participações (2018, 2021 e 2022) O Castanhal não teve tantas mudanças na equipe que atuou no Campeonato Paraense. As saídas mais impactantes foram do zagueiro Samuel Caveira, do meia-atacante Lukinhas e do atacante Leandro Cearense. Por outro lado, a diretoria do Japiim anunciou o zagueiro Zulu, o meia-atacante Gui Campana e o atacante Daniel Dias. Robson Melo segue no comando da equipe que ficou com a quarta colocação no estadual. A expectativa é que o time seja um dos favoritos por uma vaga na segunda fase da competição. Em 2020, o time passou invicto, com a melhor campanha geral, para o mata-mata. Contudo, acabou sendo eliminado para o Moto Club na fase seguinte. Série A: nunca disputou Série B: nunca disputou Série C: 2 participações (1999 e 2004) Série D: 2 partcipações (2021 e 2022) Pela primeira vez na Série D, o Fluminense-PI pensa ousado e tem como planejamento chegar à Série A do Brasileiro em seis anos, sonho dito pelo presidente de honra do clube, João Vicente Claudino, principal investidor. Com o técnico Marcelo Vilar, campeão por duas vezes da Série D, com Botafogo-PB (2013) e Ferroviário (2018), o Flu-PI conta no elenco com Mário Sérgio, artilheiro do Brasil com 17 gols na temporada. Série A: nunca disputou Série B: nunca disputou Série C: nunca disputou Série D: estreante em 2022.
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