A estrutura do tipo penal nos permite afirmar que o crime de assedio sexual previsto no art. 216-A e um crime de perigo e nao de dano, pois a conduta incriminada nem sempre privara a vitima de sua liberdade sexual, mas certamente e em qualquer hipotese a colocara em risco. Finalmente, porque, como pudemos demonstrar, a conduta incriminada no artigo 216-A do Codigo Penal nao mais se insere nas relacoes de emprego, mas sim nas relacoes de poder. Embora a coibicao da conduta, repise-se, possa exercer um efeito irradiante que refletira na preservacao das relacoes de trabalho, o escopo de protecao da norma e o de evitar que as relacoes institucionais de poder interfiram na autodeterminacao sexual. Azevedo, Andre Boiani de. Assedio sexual.
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