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Basicamente, a incorporadora é a proprietária do projeto do empreendimento e a sua gestora, sendo, dessa forma, quem se responsabiliza frente aos adquirentes dos imóveis pela entrega dos bens, prazos, eventuais problemas construtivos e estruturais, dentre outros. Podem ser incorporadores o proprietário do terreno, a construtora ou, até mesmo, a corretora de imóveis. A incorporação imobiliária é investimento que pode trazer bom retorno a longo prazo. Contudo, por ser atividade que demanda um grande lapso temporal para execução e, também, grande alavancagem inicial, é fundamental que se faça um planejamento bem feito e se estruture a operação da forma correta, seja nos aspectos jurídicos, contábeis ou financeiros. Due diligence imobiliária. Afinal, é nessa fase que se apura a regularidade do terreno no qual se pretende empreender e de seus proprietários, bem como são verificados eventuais entraves legais que possam dificultar o registro da incorporação, ou trazer outros transtornos à incorporadora no futuro, depois de iniciada a obra. No processo de incorporação imobiliária, a due diligence é, basicamente, uma análise documental do terreno e de seu proprietário , com a retirada de certidões negativas tributárias do bem, do seu proprietário, investigação sobre possíveis dívidas do proprietário (que podem ter o bem negociado como garantia), análise da matrícula do terreno, para verificação de possíveis irregularidades, e análise de processos judiciais que envolvam o bem e seu alienante, como forma de se antecipar quaisquer eventuais problemas jurídicos.

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Controle concentrado de constitucionalidade. [ ADI 447 , rel. min. Octavio Gallotti, voto do min. Carlos Velloso, j. 5-6-1991, P, DJ de 5-3-1993.] A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o art. 145, II, da CF. Listas aposta de futebol da paraíba.

Primeira fase Editar. Eliminatórias da Copa do Mundo FIFA de 1998. As 32 vagas disponíveis na Copa do Mundo de 1998 seriam distribuídos entre as zonas continentais da seguinte maneira: ¹ O perdedor dos play-offs da Ásia e o primeiro lugar da Oceania disputam uma vaga pela Copa do Mundo. Índice. Europa Editar. Para a Europa foram dadas 14 das 32 vagas disponíveis no torneio, sendo uma delas automaticamente dada à França como sendo o país-sede do certame. Os vice-campeões de cada grupo foram ranqueados. A partir de apostas em jogos de futebol é legal 4/1/2023, a Livesport s.r.o. Os outros oito foram divididos em quatro grupos de dois países, decidindo a vaga em um único ”mata-mata”. Para apostar online loteria caixa tem valor minimi.cit., página 208).11. Aplicação do preceito Ubi eadem legis ratio, ibi eadem legis dispositio (”onde se depare razão igual à da lei, ali prevalece a disposição correspondente da norma referida”).12.
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