1. Introducao. Veja os casos em que pixbet limite de aposta a reserva de emergencia pode ser utilizada: Compra Garantida com o Mercado Pago. Posicao de garante como consequencia da existencia de deveres juridicos extrapenais? A figura do garante-protetor (Beschutzergarant) se discute na bibliografia especializada no marco da responsabilidade dos funcionarios, uma vez que estes sao responsaveis, precisamente em razao de sua posicao de protecao de determinados bens juridicos. No entanto, no ambito de nosso interesse com relacao a direcao de grandes empresas, este principio parece nao encaixar-se bem, porque nao se da em carater geral o elemento fundamentador da posicao de garante relativo ao monopolio do dominio e da decisao sobre os bens juridicos. [9] Por essa razao, Rotsch adverte que o ordenamento juridico nao esta alocado ao empresario numa situacao semelhante, a fim de evitar que os perigos sejam manipulados, mas, sim, que o seu marco de acao seja previamente delimitado por numerosas disposicoes estatais destinadas a preservar a seguranca. Mais alem disso, nao haveria possibilidade na sua opiniao de fundamentar um dever de protecao generico.
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[97] Unem-se a este criterio, dentro de nossa doutrina, entre outros, Terradillos Basoco: DPEmpr, 1995, p. 40 [“O dever de vigiar o comportamento do subordinado, com a sua exigencia resultante de responsabilidades no caso de nao faze-lo, emerge do dominio do garante sobre a causa do resultado, tanto do controle de fato sobre os elementos materiais perigosos, quanto do poder de mando, legalmente fundamentado sobre os trabalhadores.”]; Silva Sanchez: LH-Roxin, 1995, p. 372 [“O compromisso individual adquirido ao aceitar o cargo, transfere a atribuicao ao sujeito que assume o dominio e simultaneamente a responsabilidade”]; Martinez-Bujan Perez: DPEE, 2007, pp. 499 y ss, esp. p. 503 in fine, aclarando que o fato de acolher o conceito de dominio sobre a causa do resultado proposto segundo Schunemann para resolver por meio da omissao impropria dos problemas de determinacao da autoria do diretor no ambito empresarial, nao implica assumir tambem a ideia defendida por ele na qual esse conceito proporciona uma base logico objetiva para todas as formas de autoria. Racing de ferrol x mérida.
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