Lembrando que com o aumento da tributacao, o empresario tera que reduzir recursos em outras areas como publicidade e patrocinio dos times de futebol. Uma tributacao fora da realidade das melhores praticas mundiais podera ser decepcionante para as estimativas do governo, que trabalha com uma canalizacao de 87% dos atuais apostadores. Somado a todos estes obstaculos, a regulamentacao vai excluir das plataformas as operacoes de jogo online (cassino, slot e aviator), que representam entre 65% a 70% do atual faturamento. Agora so resta torcer para que Jose Francisco Manssur consiga calibrar a tributacao das apostas esportivas com a sua exposicao na audiencia publica da Comissao de Financas e Tributacao da Camara. “Estamos produzindo um texto que nos permita arrecadar aquilo que for justo para que o governo possa aplicar nas boas causas e tributar de forma que os apostadores nao fujam para o mercado nao regulado. Buscamos as melhores praticas e detectamos que o modelo ideal de tributacao e o Reino Unido, onde a tributacao e de 15% sobre o GGR, o que garantiu a canalizacao de 87% dos players atuando naquele mercado”, comentou. Opiniao: Tributacao das apostas esportivas no Brasil pode chegar a 30% do GGR. Alem da taxacao elevada, os executivos interessados em aplicar uma licenca federal avaliam outros riscos como a concorrencia com as operacoes nao reguladas brasileiras, os operadores offshores e as operacoes estaduais. Sabe aquele ditado popular que ‘nao existe nada tao ruim, que nao possa ficar pior” servira para o caso da taxacao das apostas esportivas pela nova proposta que esta sendo gestada pelo Ministerio da Fazenda. A possibilidade de aumentar a taxacao de 15% para 16% do GGR podera vir a ser um tiro no pe do autor da ideia e representar uma tributacao de 27,25% do total, fora o valor da taxa de administracao. Pelas novas contas do Ministerio da Fazenda a tributacao dos sites de apostas esportivas no Brasil sera da seguinte maneira: - 16% aliquota sobre o GGR (2,55% serao destinados ao Fundo Nacional de Seguranca Publica + 0,82% a escola fundamental + 1,63% aos clubes, como contrapartida a cessao do nome + 10% a seguridade social + 1% ao Esporte) - 9,25% demais impostos (Imposto de Renda da Pessoa Juridica (IRPJ), PIS/Cofins e Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social - CSLL. - 2% ou 5% (dependendo do municipio) aliquota do Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS ou ISSQN. - Taxa de administracao Taxa de Fiscalizacao Fixa (Confira abaixo a tabela de valores do Anexo Lei 13.756/2018) Caso o Ministerio da Fazenda decida pela tributacao de 16% do GGR (gross gaming revenue), os percentuais de taxacao das apostas esportivas no Brasil serao superiores a 27,25%, somados a taxa de fiscalizacao e a amortizacao do investimento na outorga de R$ 30 milhoes. Alguns exemplos mundiais de tributacao sobre o GGR sao o da Ilha de Man (0%), Antigua e Barbuda (3%), Malta (5%), Grecia (5%), Chipre (13%), New Jersey (10%), Reino Unido (15%), Bulgaria (15%), Suecia (18%), Espanha (20%), Italia (22%) e Dinamarca (28%). Uma tributacao fora da realidade das melhores praticas mundiais podera ser decepcionante para as estimativas do governo, que trabalha com uma canalizacao de 87% dos atuais apostadores. A proposta de tributar a atividade em 16% do GGR, somados aos outros impostos como IRPJ, CSLL, PIS, Confins, ISS e Taxa de Administracao podera representar uma taxacao de quase 30%. Parece que o Ministerio da Fazenda esta regulando fora da realidade e podera comprometer os objetivos de arrecadacao do governo. Alem da taxacao elevada, os executivos interessados em aplicar uma licenca federal avaliam outros riscos como a concorrencia com as operacoes nao reguladas brasileiras, os operadores offshores e as operacoes estaduais. Segundo informacoes colhidas pelo BNL, se o Ministerio da Fazenda insistir com essa tributacao, as operacoes estaduais serao mais atrativas e rentaveis que a legislacao federal. “Os estados vao nadar de bracada se seguirem a linha do edital da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj”, comentou um dos especialistas ouvido. Um advogado que entende do tema disse: “Se a tributacao federal for essa, as loterias estaduais ficarao muito atrativas”. Clubes nao podem impedir as casas de apostas de usar seus nomes. Diante da regulamentacao das apostas esportivas no Brasil, muitos temas tem sido discutidos, tendo ganhado forca recentemente a manifestacao dos clubes de futebol indicando seu anseio em aumentar a fatia da arrecadacao destinada as entidades desportivas brasileiras que optarem por ceder aos operadores os direitos de uso de suas denominacoes, marcas, emblemas, hinos, simbolos e similares. Em termos praticos, de acordo com a redacao original do artigo 30, parag. 1, III, da Lei 13.756/2018, em sendo do interesse das entidades desportivas licenciar seus simbolos, as casas de apostas esportivas regulamentadas pelo Governo do Brasil deverao pagar 1,63% sobre o resultado da arrecadacao, descontado o valor dos premios pagos. Os clubes de futebol entendem que esse percentual e baixo, e pleiteiam sua majoracao, sob o risco de vetar aos operadores nao somente o direito de uso de simbolos, mas tambem de seus nomes. [1] Antes de adentrarmos em questoes tecnicas que permeiam a discussao, e premissa basica entender como funcionam os sites de apostas no Brasil e no mundo.
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