Não se poderá falar em revogação por motivo de ingratidão quando presentes as circunstâncias do art. 564 do CC/02. Vejamos: Você pode se interessar em ler também: Contudo. In liga 2 inglaterra dieser Online Spielhalle erwartet Sie ein Welcome Special von über 500€. Entretanto. Green area and vegetation cover indexes for commos in the city of Vinhedo, SP. Neste estudo, objetivou-se a obtenção, para o Município de Vinhedo (SP), de índices que auxiliem a indicação da ocupação dos espaços urbanos pela vegetação.
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Diferindo da nulidade (aquela que não produz efeitos e que não poderá ser convalidada ou confirmada – art. 169 do CC/02) , também é admissível que se promova a revogação da doação. As hipóteses de revogação da doação encontram amparo no art. 555 do CC/02, dispondo da seguinte redação: Sem desconsiderar o disposto acima, não se admite renúncia anterior ao direito de revogação da doação que seja fundada na ingratidão (art. 556 do CC/02). Vejamos: Poderão ser revogadas com base na ocorrência de ingratidão os contratos de doação quando (art. Aviator pin up.
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