Para saber quais são as pessoas que têm direito à isenção de impostos para compra de veículos, vamos às leis. Receba até sexta-feira, 1xbet no iphone 15 de set. 1º Ficam isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por: I – motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, em veículo de sua propriedade atividade de condutor autônomo de passageiros, na condição de titular de autorização, permissão ou concessão do Poder Público e que destinam o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi); II – motoristas profissionais autônomos titulares de autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), impedidos de continuar exercendo essa atividade em virtude de destruição completa, furto ou roubo do veículo, desde que destinem o veículo adquirido à utilização na categoria de aluguel (táxi); III – cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), desde que tais veículos se destinem à utilização nessa atividade; IV – pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal” “Art. 72. Ficam isentas do IOF as operações de financiamento para a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta (SAE), quando adquiridos por: I – motoristas profissionais que, na data da publicação desta lei, exerçam comprovadamente em veículo de sua propriedade a atividade de condutor autônomo de passageiros, na condição de titular de autorização, permissão ou concessão do poder concedente e que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi); II – motoristas profissionais autônomos titulares de autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), impedidos de continuar exercendo essa atividade em virtude de destruição completa, furto ou roubo do veículo, desde que destinem o veículo adquirido à utilização na categoria de aluguel (táxi); III – cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), desde que tais veículos se destinem à utilização nessa atividade; IV – pessoas portadoras de deficiência física, atestada pelo Departamento de Trânsito do Estado onde residirem em caráter permanente, cujo laudo de perícia médica especifique; a) o tipo de defeito físico e a total incapacidade do requerente para dirigir automóveis convencionais; b) a habilitação do requerente para dirigir veículo com adaptações especiais, descritas no referido laudo; V – trabalhador desempregado ou subempregado, titular de financiamento do denominado Projeto Balcão de Ferramentas, destinado à aquisição de maquinário, equipamentos e ferramentas que possibilitem a aquisição de bens e a prestação de serviços à comunidade.” Já no caso do IPVA, além de veículos de aluguel e para pessoas com deficiência, ele também costuma ser dispensado para veículos oficiais, de entidades filantrópicas e de determinada idade. Entre todos esses casos que mencionamos aqui, o que mais desperta a curiosidade e dúvidas da população é a isenção de impostos para compra de veículos para quem possui deficiência física.
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A abertura do carnaval lourenciano será na passarela do Samba Jorge Luis Peixoto Pereira Gim, a partir das 21h. Após será a vez da passagem de carros humorísticos, blocos carnavalescos, o grupo carnavalesco além dos trios elétricos. Pelotas. Foto: Igor Sobral / Prefeitura de Pelotas / Divulgação / CP. A Prefeitura de Pelotas , a Associação das Entidades Carnavalescas de Pelotas (Assecap) e os representantes das entidades carnavalescas definiram as datas e o local dos desfiles do Carnaval de Pelotas 2023 . A festa mais tradicional da cidade acontece nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro na avenida Juscelino Kubitschek. As escolas do Grupo Especial não irão desfilar nestes dias, quando se apresentarão na Passarela do Samba as bandas, blocos burlescos e escolas de samba mirim. O Grupo Especial realizará um desfile único em 17 de março . Bd sports loja online.
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