Olá Paola, tudo bem? Em relação a sua dúvida, o concurso de beleza pode ser enquadrado na modalidade de concurso cultural(desportivo ou artístico) no qual não há necessidade de autorização da CEF, porém precisa seguir a risca regras bem específicas,caso contrário pode ser descaracterizada e aí você terá que arcar com as consequências legais. Mas então, o que pode descaracterizar um concurso cultural? Segue algumas regras básicas: – A empresa não pode exigir que seu nome apareça na chamada, na mecânica ou no nome da promoção. O nome da empresa só pode aparecer para identifica-la como promotora do concurso nos materiais de divulgação. – As marcas não podem premiar o vencedor com produtos ou serviços da própria empresa, o que é bem comum. A mecânica também não pode tornar obrigatório o uso de algum produto nem exigir que os participantes tenham contato com o produto para poder participar do concurso. Ou seja, se sua marca produz roupas, você não pode fazer um concurso cultural que dê essas roupas como prêmio. – Os participantes do concurso não podem Pagar nenhum tipo de taxa ou inscrição (mesmo que de forma indireta) para participar. – Exigir que o participante preencha dados detalhados em um cadastro (nome, e-mail, telefone, CPF, etc.) ou que responda à pesquisas para participar.
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Últimas Notícias. Trabalho pioneiro para prevenção da Covid-19 foi da banca organizadora do concurso do IFRR O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) realizou, de forma inédita, no último dia 15, a avaliação biopsicossocial remota dos aprovados no concurso público do Instituto Federal de Roraima (IFRR). Segunda via de Boleto. EDITAL COREME Nº 01/2021 - PROCESSO SELETIVO PARA SELEÇÃO DE RESIDENTES MÉDICOS. Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) Certame foi realizado em 2016 pelo IDECAN O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, durante a cerimônia de posse do novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF, anunciou a nomeação de mais 378 aprovados no último concurso da instituição, realizado em 2016, sob responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN). O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN é um instituto de direito privado, sem fins lucrativos, criado na forma de associação, sem caráter político, racial ou confessional, com personalidade jurídica própria e constituída por tempo determinado, com base na legislação civil. Bwt.
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