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Ofício Circular nº 134/2015 (Disponibilizado em 16/07/2015) : Determina que todos os Cartórios de Registro Geral de Imóveis do Estado do Espírito Santo que observem o disposto no artigo 39, da Lei Ordinária Estadual nº 7.943/2004. Ofício Circular nº 105/2014 (Disponibilizado em 13/04/2015): Recomenda aos Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Aviso supracitado, e adotem as providências que entenderem pertinentes. Ofício Circular nº 58/2014 (Disponibilizado em 01/08/2014) – Dá ciência a todos os delegatários deste Estado sobre a comunicação feita pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Guarapari/ES. Ofício Circular nº 16/2014 (Disponibilizado em 25/03/2014) – ORIENTAR os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais que, tendo em vista o término do contrato entre a Casa da Moeda e o Ministério da Justiça para o fornecimento de papel de segurança, até o término do estoque nos respectivos Cartórios devem utilizar os papéis de segurança que já possuem em seu poder e, após o término, continuem a expedir as certidões normalmente, sem interrupção, utilizando papel comum. A sigla GRU significa Guia de taxa de registro de usufruto Recolhimento da União, que é um dos documentos instituídos pelo Ministério da Fazenda para pagamentos a Órgãos Públicos Federais. Ofício Circular nº 176/2013 – (Publicado em 24/07/2013) – Aos oficiais de Registro de Imóveis dos Juízos integrantes do Juízos de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória e da Comarca de Guarapari. Ofício Circular nº 92/2012 – (Publicado em 11/12/2012) – Determina o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que as serventias relacionadas, reenviem os arquivos XML contendo os selos rejeitados com as devidas retificações. Ofício Circular nº 49/2012 – (Publicado em 09/07/2012) – Determina aos delegatários interinos, interventores e substitutos legais no exercício da titularidade das serventias extrajudiciais que informem à CGJ-ES, se ostenta relação de parentesco até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, com magistrados ou Desembargadores deste egrégio Tribunal de Justiça. Ofício Circular nº 219/2011 (Publicado em 26/10/2011) – Resolve que os Oficiais dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais deverão observar sua obrigação de comunicar, ao INSS, até o dia 10 de cada mês, o registro dos óbitos ocorridos no mês imediatamente anterior, sujeitando-se a multa em caso de descumprimento. Asseveramos que a desordem que ficou – erro material evidente – deve ser corrigida mediante o procedimento previsto no art. Jogo de corrida de cavalo.To reflect the policies of the shipping companies we use, all weights will be rounded up to the next full pound., leo​vegas promoções de giros livres brazil.
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