Confira! A publicação esclarece as principais dúvidas sobre o tema, de forma a evitar questionamentos repetidos encaminhados à Agência pelos canais de atendimento, além de facilitar o peticionamento de mudanças pós-registro e reduzir a emissão de exigências. Quer saber as notícias da Anvisa em primeira mão? Siga-nos no Twitter @anvisa_oficial, Facebook@AnvisaOficial , Instagram @anvisaoficial e YouTube @anvisaoficial. Acesso à Informação. Registro de medicamentos: orientações sobre a RDC 348. A fim de esclarecer dúvidas e facilitar a execução do disposto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 348/2020 com relação aos procedimentos extraordinários e temporários referentes às petições de registro e pós-registro de medicamentos, a Anvisa apresenta algumas informações. Entre os documentos a serem encaminhados está o Termo de Compromisso, que deve descrever o cronograma das atividades pendentes para apresentação das provas finais de segurança, qualidade e eficácia, além de reafirmar a responsabilidade do detentor do registro em cumprir os prazos sugeridos. Para padronizar a submissão das informações, foi elaborado um modelo específico do Termo de Compromisso , que deverá ser adotado no caso de petições de registro e de pós-registro regidas pela RDC 348/2020 . Notícias Agrotóxicos Disque intoxicação Monografias de agrotóxicos Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - Para Reavaliação de Agrotóxicos Legislação vigente Publicações Perguntas frequentes Informes Rotulagem de alimentos Suplementos alimentares Painéis de consulta de alimentos Fenilalanina em alimentos Participação em Fóruns Internacionais Cursos e webinares Informes Publicações Legislação vigente Perguntas frequentes Orientações para setor regulado Controle sanitário de alimentos Controle de Alimentos Contaminantes em alimentos Conceitos e definições Orientações sobre alisantes Produtos para trançar ou modelar cabelos Cosméticos Infantis Nomenclatura de ingredientes Cosmetovigilância Publicações Legislação vigente Ambiente virtual de aprendizagem da Anvisa (Ava Visa) Webinares da Anvisa Formação e desenvolvimento Projeto AnvisaEduca Biblioteca da Anvisa Programa de idiomas Capacita-visa Proadi Inovação Pesquisa Trilhas de Aprendizagem Publicações Estrutura da Farmacopeia Brasileira Farmacopeia Brasileira Farmacopeia Homeopática Formulário Nacional Formulário de Fitoterápicos Formulário Homeopático Denominações Comuns Brasileiras Substâncias Químicas de Referência Participação social Legislação vigente Alertas Notificações Roubos, furtos e extravios Cartas aos profissionais de saúde SNGPC Rastreabilidade Rede Sentinela Farmacovigilância Tecnovigilância Biovigilância Cosmetovigilância Nutrivigilância Hemovigilância Vigilância de saneantes Renaciat Biblioteca Notify Programas Nacionais de Monitoramento de Alimentos Monitoramento de mercado Monitoramento da propaganda Publicações Produtos irregulares Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde - 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