O artigo 57 da lei 6015/73 possibilita a propositura de ação de retificação para acrescer sobrenome de ascendente ao descendente. E versa não sobre retificação, no sentido estrito do termo (significando emenda, correção ou conserto, do nome), mas sobre a possibilidade de acréscimo de patronímico dos ascendentes, como forma de homenagear-lhes diante dos fortes laços de afeto que guardam. Observando-se tais orientações, interessa saber se o acréscimo de outro sobrenome ou apelido de família, de ascendente da linha paterna ou materna, ao nome de seu ascendente, encontra óbice no ordenamento jurídico brasileiro. “Nada mais justo e digno. Afinal o nome permite a continuidade no mundo de uma pessoa, dando-lhe a ideia de eternidade, já que se transfere de geração para geração. Não há no pedido do apelante qualquer capricho, apenas uma justa homenagem a quem lhe tratou como verdadeiro neto. Manter o sobrenome de um avô biológico, mas ausente, ao argumento de segurança jurídica, é descurar a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana no campo do registro público. O nome do avô adotivo possui um significado afetivo muito maior para o apelante do que o do avô biológico, daí porque não vislumbro razão para se impedir a alteração, ainda mais que não há prejuízo para terceiros e para os apelidos de família, já que será preservado o sobrenome paterno e materno de seu nome.” Salientando-se que o disposto no artigo 56, da lei referida, ao estabelecer que essa alteração não pode prejudicar os apelidos de família, não obstaculiza, obviamente, o acréscimo ou a eliminação de certos apelidos, mormente quando a pretensão busca, na verdade, preservar os nomes de seus ascendentes.
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