305.1 do Codigo Penal espanhol. Em essencia, deve ocultar-se o feito tributavel aos olhos da Administracao Tributaria. [11] Isso podera ser feito de inumeras formas, como negocios simulados ou fictos, por meio de acoes ou omissoes que deem lugar a alguma das modalidades previstas no tipo penal. Neste momento, nao se estabeleceu no Codigo espanhol nenhuma hipotese de crime tributario que especificamente faca referencia as novas tecnologias de informacao e comunicacao. No entanto, essas tecnologias estao muito presentes no ambito penal tributario. Trata-se de ilicitos de alta complexidade nos quais, cada vez mais, incidem aspectos de delinquencia empresarial internacional (comercio eletronico internacional, paraisos fiscais nos quais se desenvolvem as fraudes, etc.). Lida-se frequentemente nos limites maximos da legalidade (ingerencia financeira) [12] e conta-se com o melhor assessoramento, que costuma explorar o chamado “conflito na aplicacao de uma norma tributaria” (antiga fraude de lei tributaria).
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