Por fim, o resultado deve ser multiplicado pela aliquota presente na Tabela de incidencia do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). Com isso, a taxa de utilizacao do Siscomex de R$ 185,00 e acrescida a cada adicao de mercadoria, de forma a obedecer aos seguintes criterios: Quais as vantagens de utilizar um software de gestao para calculo de impostos sobre importacao? Menos erros e retrabalho. A Taxa de Utilizacao do Sistema Integrado de Comercio Exterior (Siscomex) foi instituida pela Lei n? 9.716/1998 e e administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Portanto, a Taxa Siscomex tem como fato gerador a utilizacao do sistema e e devida independentemente da ocorrencia de tributo a recolher, sendo debitada em conta corrente, juntamente com os tributos incidentes na importacao. Referido aumento tem validade a partir de 01/06/2021. No capitulo seguinte apresentamos os valores atuais da Taxa Siscomex, veja e confira! A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) veio fixar os mencionados limites atraves do artigo 13 da Instrucao Normativa SRF n? 680/2006 , alterada pela Instrucao Normativa RFB n? 2.024/2021 .
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