Olá Paola, tudo bem? Em relação a sua dúvida, o concurso de beleza pode ser enquadrado na modalidade de concurso cultural(desportivo ou artístico) no qual não há necessidade de autorização da CEF, porém precisa seguir a risca regras bem específicas,caso contrário pode ser descaracterizada e aí você terá que arcar com as consequências legais. Mas então, o que pode descaracterizar um concurso cultural? Segue algumas regras básicas: – A empresa não pode exigir que seu nome apareça na chamada, na mecânica ou no nome da promoção. O nome da empresa só pode aparecer para identifica-la como promotora do concurso nos materiais de divulgação. – As marcas não podem premiar o vencedor com produtos ou serviços da própria empresa, o que é bem comum. A mecânica também não pode tornar obrigatório o uso de algum produto nem exigir que os participantes tenham contato com o produto para poder participar do concurso. Ou seja, se sua marca produz roupas, você não pode fazer um concurso cultural que dê essas roupas como prêmio. – Os participantes do concurso não podem Pagar nenhum tipo de taxa ou inscrição (mesmo que de forma indireta) para participar. – Exigir que o participante preencha dados detalhados em um cadastro (nome, e-mail, telefone, CPF, etc.) ou que responda à pesquisas para participar.
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