A primeira hipótese de aplicação da cláusula compensatória desportiva é, portanto, aquela ocorrida quando há inadimplemento salarial e, com isso, a rescisão indireta do contrato. Ainda, como segunda possibilidade de dissolução do contrato especial de trabalho desportivo, e que dá ensejo ao recebimento do valor previsto na cláusula compensatória desportiva em favor do atleta, são aquelas previstas no artigo 483 da CLT. [7] Por fim, a última hipótese do pagamento da multa compensatória é com a dispensa imotivada do atleta. Não é tão comum de se acontecer no futebol como ocorre com trabalhadores de outra profissão, pois uma vez que o clube conhece a legislação vai tentar negociar o jogador com outro clube a fim de evitar que tenha de pagar a multa. A primeira tem como fim ressarcir o clube dos investimentos que tenha feito, em uma eventual transferência de um atleta, com o qual tenha vínculo, para outra agremiação desportiva. A segunda tem como condão dar garantia ao atleta de que o clube irá cumprir com o previsto no contrato. Rogerio Eduardo Ribeiro é advogado, especialista em direito do trabalho e direito desportivo, membro do TJD/PR do Futsal e da Comissão de Direito Desportivo da OAB Londrina-PR. [2] KAMPFF, Andrei.
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