§ 2º Os remanejamentos propostos nas solicitações de alteração das bancadas não poderão aumentar a quantidade de suas respectivas emendas, de modo que não resultem em quantidade de emendas superior àquela aprovada na Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 - LOA 2023. Art. 34. A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, após a publicação de Decreto de Programação Orçamentária e Financeira de que trata o art. 8º da LRF e suas atualizações, indicará aos Órgãos Setoriais do SPOF os valores a serem bloqueados para empenho, do montante a ser limitado nas programações a que se refere o art. 28, observado o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.436, de 2022 - LDO 2023. § 2º A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, após a divulgação de cada relatório de avaliação de receitas e despesas primárias, encaminhará à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, no prazo de até cinco dias, contado da data da divulgação, detalhamento da indicação proporcional de valores disponíveis por bancada estadual, respeitada a equidade disposta no § 1º.
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O 5º último de cada grupo (16º colocado) classifica-se para a ”Despromoción”. Estes jogam em sistema eliminatório, os 2 perdedores são rebaixados a Quarta Divisão. Anteriormente a ”Promoción a Segunda” era disputada em 4 quadrangulares, cada um encabeçado por um campeão de grupo. Porém com o calendário apertado, a organização do campeonato teve que mudar para fases eliminatórias. Grupo 1 Editar. Grupo 3 Editar. Campeões Editar. Superesportes america.
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