Nossa busca vai te ajudar a encontrá-lo, free money nz online basta você preencher alguns campos e pronto. Por isso se diz que a base de cálculo caracteriza o tributo, se vinculado ou não vinculado – classificação jurídica do tributo devida ao labor científico de Geraldo Ataliba (. ). (. ) a base de cálculo caracteriza a espécie tributária, se vinculado (taxas e contribuições) e não vinculadas (impostos). É que, se a base de cálculo, ou base imponível, é a mensuração do fato tributário, será ela, nos tributos não vinculados, o valor da consistência material da hipótese de incidência que será sempre um fato qualquer que não, uma atuação estatal; de outro lado, nos tributos vinculados a base de cálculo consistirá na grandeza numérica ou econômica de uma atividade estatal.” Repercussão geral. Julgados correlatos.
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min. Alexandre de Moraes, j. 20-2-2018, 1ª T, DJE de 6-3-2018. [ AI 703.982 AgR , rel. min. Dias Toffoli, j. 9-4-2013, 1ª T, DJE de 7-6-2013.] IPVA. Progressividade. Novo site de apostas esportivas.
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