Ainda de acordo com a normativa, será cobrada uma taxa de outorga fixa para a permissão (com prazo de até dez anos, podendo ser prorrogada por sucessivas vezes) e uma outorga variável, de acordo com o percentual da receita operacional, ambas a serem definidas no edital. Loteria do Estado da Paraíba lança edital de Loteria Passiva. O objetivo é credenciar as empresas qualificadas, nos termos do edital, para desenvolver e explorar o produto “loteria passiva” – modalidade em que o apostador em que o apostador adquire bilhete já numerado – no Estado da Paraíba prevista na legislação federal (Lei Federal nº. 13.756/2018), em meio físico (impresso) compreendendo a estruturação de rede de distribuição e comercialização, o desenvolvimento, operacionalização e monitoramento de plataformas digitais, desenvolvimento de ações de marketing e divulgação do produto lotérico, bem como na prestação de contas das atividades lotéricas. Além disso, o credenciado deverá depositar uma caução em dinheiro no valor de R$ 360 mil, que equivale a 5% sobre somatório dos prêmios mínimos mensais considerando toda a vigência do contrato, nos termos dos planos lotéricos apresentados. Loteria do Estado da Paraíba lança edital de Loteria Instantânea. O objetivo é credenciar as empresas qualificadas, nos termos do edital, para desenvolver e explorar o produto “loteria instantânea” no Estado da Paraíba, seja no meio físico ou digital, compreendendo a estruturação de rede de distribuição e comercialização, o desenvolvimento, operacionalização e monitoramento de plataformas digitais, desenvolvimento de ações de marketing e divulgação do produto lotérico, bem como na prestação de contas das atividades lotéricas. A entrega da documentação das empresas interessadas deveria ser realizada em até 30 dias corridos a partir da publicação do Edital no Diário Oficial do Estado, que terminou no dia 15 de março.
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