A associação é constituída pelo Estatuto Social , que deve ser registrado em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas e contém as diretrizes e regras gerais de criação e desempenho das atividades da entidade. As modificações de regras e deliberações, no geral, terão quóruns de presença e votação especificados no próprio Estatuto , ou, quando não houver, nos termos definidos pela legislação civil. A associação também conta, ao lado do seu Estatuto, com um Regimento Interno , que regula as questões mais detalhadas da convivência diária , como horários de mudanças, regras para descarte de resíduos, normas para uso dos espaços comuns, dentre outras. A modalidade de associação em estudo surgiu de uma adaptação do mercado imobiliário, diante da necessidade de se controlar o acesso aos loteamentos , com vistas a se atender à maior demanda dos proprietários e moradores por segurança e qualidade de vida , o que permitia, ainda, inclusão de mais espaços de lazer e outras melhorias nos loteamentos. Então, a instalação de guaritas, cercas, muros e outros, para fechar os loteamentos e limitar o acesso de terceiros que neles não residiam, com a criação de uma associação entre os moradores e proprietários, para a definição de regras, a determinação de contribuição comum para prestação dos serviços internos e a gestão centralizada do empreendimento, foram a alternativa encontrada para que aqueles empreendimentos imobiliários se tornassem algo mais parecido com o que se tem em condomínios edilícios, administrados pelos síndicos . Na prática, para os proprietários e moradores, pouca diferença há entre fazer parte de um condomínio de lotes ou de uma associação de moradores de loteamento de acesso controlado , modalidades de empreendimento que, atualmente, são plenamente reconhecidas no direito nacional e largamente utilizadas pelo mercado.
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