Eis um novo ramo de atividade econômica: serviço de fiscalização para fiscalizar o fiscal. Multar alguém, seja produtor, atacadista ou varejista, por suposta cobrança indevida de algo que representa duas gramas de melão cujo preço por quilo é inferior a quatro reais, não é só ilegal por basear-se em simples ato administrativo: é ridículo! Assinale-se que balanças utilizadas em supermercados não precisam ter precisão absoluta, a ponto de registrar duas gramas, seja de melão ou de ouro. Para o peso deste metal, e mesmo das drogas, as balanças são outras. Raul Haidar é jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur . Comentários de leitores. Augustinho (Advogado Sócio de Escritório - Civil) 8 de setembro de 2014, 14h20. Parabéns. Parabéns Dr.
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Para cada técnico que será incluído na equipe, providencie os seguintes documentos: Arquivo legível do CNH ou RG e CPF ; Foto 3x4 atual do técnico; Modelo da Identidade Funcional . Passo 3: Exclusão de Técnicos. Passo 4: Envio dos Documentos. Passo 5: Formatos e Tamanhos de Arquivos. Observações Importantes: FORMULÁRIO. ORIENTAÇÕES DE PREENCHIMENTO E ENVIO. O formulário for-dimel-229 é o mesmo para a solicitação de autorização, manutenção, modificação de escopo ou para cancelamento. NÃO HÁ NECESSIDADE DE ASSINATURA NOS FORMULÁRIOS. Ah 0 apostas.
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